DECRETO Nº 148 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$208.760,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 208.760,00

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 29.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

236 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

951 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 260,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 106.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

622 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

183 17.512.0005.1239.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS URBANOS -99.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

234 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação -1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

253 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -260,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

451 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -106.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

624 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

-208.760,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL